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Após inúmeros adiamentos, STJ condena Waldez Góes à perda de mandato em casos dos consignados



O governador foi condenado a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, perda do mandato e ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. O Waldez recorreu e disse que a decisão é “injusta”.

Da Redação

Um julgamento adiado inúmeras vezes pela corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou ares de conclusão. O governador do Estado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado, nessa quarta-feira (06), pela corte Especial do STJ em casos dos empréstimos consignados dos servidores não repassados à instituições financeiras conveniadas. Góes alega que utilizou o recurso para sana dívidas públicas.

Na decisão, prevaleceu a observação do ministro João Otávio de Noronha, de que Waldez não poderia dispor de recursos particulares que já tinham finalidade própria. Para o magistrado, o estado é apenas intermediador dos valores.

“É um negócio realizado entre particulares, e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo”, expressou o ministro Noronha.

Com a decisão, Waldez Góes foi condenado a seis anos e nove meses de prisão em regime inicial semiaberto, à perda do mandato eletivo e terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 6,3 milhões.

“O crime consumou-se com a não transferência dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores. A prática afeta o mercado, na medida em que o risco para as instituições financeiras aumenta, até mesmo privando os servidores do benefício do consignado”, pontuou o ministro Noronha em seu voto pela condenação de Waldez.

Entenda a ação

(Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Waldez Góes é acusado por ter cometido o crime de peculato ao não repassar e atrasar o pagamento às instituições financeiras de empréstimos consignados que era recolhidos da folha de pagamento dos servidores públicos.

Ainda em 2014, Góes chegou a conseguir absolvição pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap)sob a alegação de que não houve apropriação de valores em benefício próprio para caracterizar o crime de peculato.

O Ministério Público então recorreu da decisão no Tjap e o caso foi parar no STJ pelo governador possuir prerrogativa de foro. No primeiro semestre deste ano, o julgamento havia sido remarcado duas vezes até essa quarta-feira (06).

Recorreu da decisão

Ainda no final da tarde, a assessoria jurídica do governador lançou nota dizendo que o acredita na “inocência” de seu cliente e que ele estaria de “consciência tranquila” por não haver indícios da prática de desvio de recursos públicos.

“Por esta razão, a sua defesa irá apresentar as medias judiciais cabíveis para reparar esta flagrante injustiça. É importante lembrar que, em decisões anteriores sobre casos absolutamente idênticos, o Tribunal de Justiça do Amapá e o STJ absolveram os agentes públicos da prática de peculato”, disse a defesa em nota.

Publicado em: 07/11/19


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