Está proibida a comercialização e distribuição de canudos de plásticos descartáveis em todo o estado - DoAmapá.com Está proibida a comercialização e distribuição de canudos de plásticos descartáveis em todo o estado - DoAmapá.com

Está proibida a comercialização e distribuição de canudos de plásticos descartáveis em todo o estado



A legislação ainda passará por regulamentação, mas já está valendo para bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares.

Por Valdeí Balieiro

A lei nº 2.491/2020, aprovada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em dezembro de 2019 e sancionada, na última segunda-feira (13), pelo governado do Estado, começou a valer e proíbe a comercialização e distribuição de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimento similares.

De autoria da deputada estadual, Telma Nery (Podemos), a lei visa a conscientização ambiental, uma vez que por ser feito de polipropileno e poliestireno (plásticos), os canudos de plásticos descartáveis não são biodegradável, podendo levar até mil anos para se decompor no meio ambiente.

No parágrafo único do artigo primeiro da lei, a proibição não atinge canudos feitos de papel ou materiais biodegradáveis. Todos os estabelecimentos citados que descumprirem essa lei estarão sujeitos à multa de 20 a 200 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Amapá (UPF/AP), que poderão ser dobradas em casos de reincidência.

Todos os valores das multas aplicadas a quem descumprir serão destinadas a programas que estejam voltados a preservação do meio ambiente.

Publicado em: 14/01/20


Compartilhe:

Deixe seu comentário