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Evento visa capacitar membros de partidos políticos e pretensos candidatos para Eleições de 2020



A iniciativa é da Justiça Eleitoral, através da Escola Judiciária, e acontecerá no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Amapá, às 8h.

Da Redação com informações TRE/AP

O projeto “Política e Cidadania”, realizará, no próximo dia 5 de dezembro, um evento com o objetivo capacitar os membros de partidos políticos e pretensos candidatos sobre as atividades da justiça eleitoral durante as eleições municipais. A iniciativa partiu da Justiça Eleitoral, através da Escola Judiciária, e acontecerá no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Amapá, às 8h.

De acordo com a organização, os interessados em participar deverão realizar suas inscrições de forma on-line ou clicando aqui para ir direto à plataforma de inscrição. A capacitação tem quatro módulos referentes as eleições sendo ministradas por servidores do Tribunal Eleitoral que possuem conhecimento nos assuntos.

No primeiro módulo da capacitação, a temática será “Segurança do Processo Eleitoral”, com um conteúdo é voltado para a visão geral do processo eleitoral brasileiro. O segundo módulo destaca a “Prestação de Contas”, o conteúdo trata da arrecadação e gastos de campanha, realização de despesas; fundo de caixa, entre outros. Já o terceiro módulo trata sobre o “Registro de Candidatura” que aborda a Constituição Federal, Código Eleitoral e Leis. O quarto e último módulo apresenta a “Propaganda Eleitoral”, conteúdo voltado para as espécies de propaganda, tipos de propaganda eleitoral e o conceito de propaganda eleitoral.

Confira a Programação

Dia: 5 de dezembro
Local: Auditório do TRE
Hora: 8h às 18h

Módulo I – Segurança do Processo Eleitoral

Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Visão Geral do Processo Eleitoral; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Preparação das Urnas; Votação Paralela; Totalização dos Resultados

Carga-horária: 02 horas

Módulo II – Prestação de Contas

Conteúdo programático:

Parte I: Arrecadação e gastos de campanha: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.

Parte II: Prestação de contas de campanha: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação

Carga-horária: 02 horas

Módulo III – Registro de Candidatura

Conteúdo Programático: Legislação aplicável: Constituição Federal; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral; Lei nº 9.096/95; e Lei nº 9.504/97.

Carga-horária: 02 horas

Módulo IV – Propaganda Eleitoral

Conteúdo programático:

1. Propaganda Política: Conceito; Espécies de Propaganda – Intrapartidária, Institucional, Eleitoral e Partidária (recriação e veto – Lei nº 13.877/2019); Tipos de Propaganda Eleitoral: principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487 e 13.488/2017.

Carga-horária: 02 horas

Publicado em: 01/12/19


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