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Julgamento de Waldez Góes no caso dos consignados é novamente adiado pelo STJ



O governador é acusado de desvio de dinheiro público desde 2010, e seu julgamento seria finalizado hoje.

Por Luiza Brito

O Governador do Estado, Waldez Góes (PDT) seria, finalmente, julgado nesta quarta-feira (04), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso dos consignados. Ele é acusado de peculato-desvio por retenção de valores dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos, sem repassar para as instituições financeiras conveniadas e utilizando a verba para sanar dívidas públicas.

De acordo com o processo, os atrasos ocorreram em 2009, quando o estado passava por dificuldades financeiras. Em 2014, Waldez foi absolvido em primeira instância por inexistência de crime. O Ministério Público recorreu, e o caso foi remetido diretamente ao STJ.

Em dezembro de 2018, o julgamento foi suspenso mediante pedido de vistas do ministro Raul Araújo, e foi remarcado para abril, onde foi novamente adiado após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a anulação do julgamento de 2018, alegando que um documento foi colocado no processo sem que a defesa fosse avisada, e que é necessário garantir a regularidade processual.

Fotos: Doamapá.com

A defesa de Waldez Góes alega que não houve desvio de dinheiro, e sim escolha moral, onde priorizaram certas contas do estado, ao invés de efetuar os pagamentos dos empréstimos consignados. Seus advogados contam com a possível aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal, que afirma que “no caso de concursos de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará os outros”, podendo mudar o rumo do julgamento.

A Corte Especial do STJ recebeu o documento do MPF para que o julgamento do atual governador do Amapá seja concluído. O relator Mauro Campbell Marques confirmou a retomada do julgamento para hoje. Mas, novamente o julgamento foi adiado.

Waldez Góes tem feito constantes viagens para fora do estado, muitas vezes para cumprir agenda como presidente do consórcio de governadores da Amazônia Legal, e para reunir com a bancada federal em Brasília. Opositores dizem que ele articula contra sua possível condenação no STJ.

Publicado em: 04/09/19


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