Marília tem contas desaprovadas pelo TSE e terá de devolver R$ 200 mil ao partido de Vinícius Gurgel (PL) - DoAmapá.com Marília tem contas desaprovadas pelo TSE e terá de devolver R$ 200 mil ao partido de Vinícius Gurgel (PL) - DoAmapá.com

Marília tem contas desaprovadas pelo TSE e terá de devolver R$ 200 mil ao partido de Vinícius Gurgel (PL)



A deputada estadual recebeu recursos vedados do PL, uma vez que o partido não estava coligado com o seu nas eleições de 2018.

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas de campanha nas eleições de 2018 da deputada estadual, Marília Góes (PDT). De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), autor do recurso junto ao TSE, a deputada recebeu recurso vedado, uma vez que o Partido Liberal (PL), antigo Partido da República (PR), não estava coligado com o partido de Marília.

O relator da decisão foi o ministro Luís Roberto Barroso, atendendo o recurso do MP Eleitoral contra decisão anterior proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá em favor da deputada. O TRE havia aprovado as contas de Marília com ressalvas, mas o MP apontou os erros e pediu a desaprovação.

Na decisão, o ministro Barroso enfatiza que o acórdão por maioria do TRE está sem harmonia com as jurisprudências do TSE e, por isso, determinou que a pedetista terá de devolver cerca de R$ 200 mil ao PL.

Ministro Luís Roberto Barroso. (Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE)

A questão foi analisada pela Corte, pela primeira vez, em setembro, em julgamento de caso semelhante que também teve origem no Amapá. Na ocasião, foi julgado recurso de autoria do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC). O parlamentar recorreu de decisão do TRE-AP que desaprovou suas contas de campanha e determinou a devolução de R$ 25 mil recebidos irregularmente do PR. Por unanimidade, a Corte seguiu entendimento do MP Eleitoral para negar o recurso do parlamentar e declarar que siglas não podem usar Fundo Partidário para financiar candidatura de adversários.

Publicado em: 07/11/19


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