Ministério da Economia apresenta roteiro de normas e atas da transposição voltarão a ser publicadas - DoAmapá.com Ministério da Economia apresenta roteiro de normas e atas da transposição voltarão a ser publicadas - DoAmapá.com

Ministério da Economia apresenta roteiro de normas e atas da transposição voltarão a ser publicadas



Com a publicação das atas, começará a ser feito a notificação de enquadramento e inclusão dos servidores da transposição na folha de pagamento da união.

Da Redação

Na última sexta-feira (01), a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou a portaria de nº 8.382 que trata sobre os critérios e procedimentos para análise e julgamento de requerimentos de opção da transposição. Agora, o próximo passo é serem retomadas as publicações de atas e a inserção dos nomes dos servidores no Diário Oficial da União.

O Roteiro Normativo foi implantado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Comissão Especial de Transposição possa prosseguir com a análise dos processos da transposição, publicar atas de deferimento e finalmente começar a enviar notificação de enquadramento inclusão no cadastro e na folha federal.

A decisão do TCU se deu no dia 23 de agosto que revogou a cautelar que proibia o enquadramento e inclusão na folha e determinou a implementação de um Roteiro Normativo estabelecendo procedimentos para assegurar mais transparência, segurança jurídica, agilidade e isonomia entre as Câmaras de julgamento do Amapá, Roraima e Rondônia.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) esteve em audiência com o os ministérios e estabeleceu tratativas para dar mais agilidade na transposição e o prazo para conclusão dos processos, com isso o Ministério aumentou o número de membros da Comissão e o trabalho, que antes estava previsto ser concluído em mais de 10 anos, agora está planejado para ser concluído nos próximos 3 anos, ou até dezembro de 2022.

Confira no link o documento: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-8.382-de-31-de-outubro-de-2019-224955760

Publicado em: 02/11/19


Compartilhe:

Deixe seu comentário