Por ter recebido dinheiro do PR, Zezinho Tupinambá terá que devolver R$ 25 mil do Fundo Partidário - DoAmapá.com Por ter recebido dinheiro do PR, Zezinho Tupinambá terá que devolver R$ 25 mil do Fundo Partidário - DoAmapá.com

Por ter recebido dinheiro do PR, Zezinho Tupinambá terá que devolver R$ 25 mil do Fundo Partidário



TSE entendeu como “inadmissível” o PR ter doado verbas de fundo partidário para candidatos de outras coligações, adversários nas eleições passadas.

Da Redação

O deputado estadual, Zezinho Tupinambá (PSC) terá que devolver R$ 25 mil que recebeu do Partido Republicano (PR). A determinação foi tomada, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que baseou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.

De acordo com o TRE, Zezinho Tupinambá concorreu nas eleições de 2018 pelo Partido Social Cristão (PSC), mas recebeu recurso do PR mesmo não estando filiado ou compondo a coligação com a legenda doadora. Com isso, o TSE entendeu que as siglas não poderiam usar o fundo partidário para financiar candidatura de adversários.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, do Ministério Público Eleitoral (MPE), as pessoas jurídicas são impedidas de fazer doações a candidatos e destacou o conceito de fidelidade partidária, o que não houve no caso julgado.

“O partido político, enquanto pessoa jurídica, pode doar aos seus candidatos. Quando o partido político doa a outros, em especial, aos adversários dos seus candidatos, aí ele não é tratado como partido político, mas como qualquer pessoa jurídica. Inadmissível que um partido cobre lealdade de seus filiados e seja infiel com eles. A fidelidade partidária não é uma via de mão única”, destacou Humberto Jacques.

A defesa do parlamentar alega que a lei não expressa proibição de doações na forma como aconteceu. O MPE rebateu dizendo que a regra básica para a proibição está na premissa de um partido não poder atuar contra seus próprios candidatos.

O Ministro Sérgio Banhos, do TSE, relator do recurso apresentado pela defesa de Zezinho, argumentou que o fato é interpretado como “indevida liberalidade de aplicação de recursos de fundo partidário, de natureza pública, procedimento completamente incompatível com o modelo democrático”.

A explicação defendida pelo ministro Sérgio Banhos leva a entender que recursos do fundo partidário só deveriam ser alocados para a própria coligação para divulgação de ideias, iniciativas sociais, o fortalecimento da sua estrutura interna administrativa, de seus candidatos e que ficaria proibida o compartilhamento destas verbas com adversários.

Publicado em: 05/09/19


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